Diante do desenvolvimento tecnológico mundial e da importância que os computadores alcançaram em nosso dia a dia, hoje a proteção conferida aos softwares, ou programas de computador, é feita a partir de Legislação Própria, Lei n.º 9.609/98, e assim como a Lei de Direitos Autorais e da Propriedade Industrial confere ao seu titular uma série de direitos e medidas a serem adotadas objetivando a preservação e proteção destes.