Todo criador de uma obra intelectual, seja ela artística, literária ou científica, possui direitos sobre a sua criação. É o Direito Autoral, ramo que também abrange os direitos de autor e direitos conexos, tais como os direitos dos intérpretes, dos executantes, dos produtores de fonogramas e das empresas de radiodifusão. A proteção legal das criações artísticas independe de registro e é regida essencialmente pela Lei 9.610/98 ou Lei de Direitos Autorais.