O Desenho Industrial é basicamente o registro que protege o design de um produto, sua forma plástica, linhas, traços e tudo o que caracteriza sua aparência original. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o desenho industrial é “a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.
A proteção ao direito de propriedade sobre desenho industrial é regulamentada pela Lei de Propriedade Intelectual – Lei nº 9.279/96 e o registro do Desenho Industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto, ou seja, o design dele. A proteção só é válida em caso de criação de uma nova forma, embalagem ou até mesmo linhas e cores que podem ser aplicadas em um produto.
Como um bom exemplo, recentemente a Honda do Brasil registrou os desenhos industriais das novas gerações do Fit e do City, incluindo uma inédita versão hatch do sedã compacto. As ilustrações dos veículos, bem como de uma série de peças, como grade dianteira, painel e para-choques, constam da edição publicada da Revista do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
O Desenho Industrial garante a seu proprietário todos os direitos legais sobre a obra, protegendo-a de cópias e impedindo que seja utilizada ou comercializada por terceiros sem autorização. Esse registro tem validade de 10 anos e é possível prorrogá-lo por mais três períodos de cinco anos.
A partir do momento que o registro é feito, o titular e sua criação estão devidamente protegidos. Assim, outras pessoas ficam impedidas de produzir, usar ou colocar à venda o design registrado sem o seu consentimento.
Como a AG Moreia pode ajudar?
Por meio da nossa expertise, é realizado um relatório com os desenhos técnicos e os preenchimentos dos formulários necessários. A AG Moreira cuidará de todo o processo seguindo as orientações legais e as normas técnicas de análise do INPI. Precisa de ajuda para registrar e proteger seu desenho industrial? A AG Moreira tem mais de 20 anos de experiência com propriedade intelectual e pode te ajudar. Conheça nossos serviços, acesse aqui.
