A marca representa a identidade do negócio, e é responsável por fazer com que os consumidores associem características específicas aos produtos e serviços oferecidos por uma pessoa ou empresa.
Ter uma marca registrada é importante para diferenciar e identificar produtos ou serviços de marcas semelhantes. Além proteger sua empresa dos concorrentes ou daquelas pessoas que queiram agir de má fé. Com isso, seu detentor terá assegurado legalmente o direito de explorar bem como usufruir os benefícios gerados por sua invenção. No Brasil, a lei que regulamenta o registro de marcas é a Lei 9.279/96.
Empresas que não registram suas marcas acabam sofrendo com a concorrência desleal, onde um terceiro poderá registrá-la antes de você e impedir que você continue a usá-la ou então um quando uma empresa do mesmo segmento que a sua tente se aproveitar da sua reputação usando uma marca igual ou muito parecida.
Quais os benefícios do registro da marca?
- Contribui para o fortalecimento da identidade visual e gera credibilidade para a empresa;
- Garante o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, prevenindo o uso não autorizado por terceiros com duração de 10 anos e pode ser renovada pelo mesmo período infinitamente;
- Caso perceba que outra empresa está fazendo uso indevido da sua marca registrada, você pode notificá-la para que altere o nome ou símbolo e até mesmo processá-la por uso indevido;
- Possibilidade de criar submarcas, bem como segmentar serviços e produtos dentro dela;
- Apenas com o registro de marca é possível franquear um negócio ou licenciar produtos.
Como registrar minha marca?
Para registrar sua marca, o primeiro passo é efetuar uma pesquisa de anterioridade para saber se a marca encontra-se livre para registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca.
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