Uma dúvida muito frequente para quem vai abrir uma empresa, ou já tem uma, é a questão da marca e nome empresarial. Muitos acreditam ser a mesma coisa, porém os registros que envolvem esses termos são diferentes.
O registro na Junta Comercial e o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial são importantes para a existência da empresa no mercado, porém desempenham funções diferentes. Confira nesse post, a diferença e importância de cada um deles.
O que é o registro na Junta Comercial?
A Junta Comercial é o órgão responsável por fazer o cadastro público do negócio. Toda pessoa que queria constituir uma empresa precisa realizar esse registro. Seu objetivo é garantir a exclusividade do nome empresarial naquele estado, ou seja, ninguém mais poderá abrir uma empresa com a mesma razão social, porém não assegura a propriedade sobre a marca. Cabe a ela a emissão do Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE) e somente com ele é possível solicitar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
O que é o registro no INPI?
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é o órgão que regulariza marcas, registros e patentes nacionais com a responsabilidade de garantir o cumprimento das leis de propriedade industrial no país.
Ao registrar a marca, seu detentor terá assegurado legalmente o direito de explorar, bem como usufruir os benefícios gerados por sua invenção. Além de proteger sua empresa dos concorrentes ou de pessoas que queiram agir de má fé, ter uma marca registrada no INPI pode fazer toda a diferença na hora de negociar com investidores e parceiros.
Sim, é necessário registrar a marca mesmo que já tenha um nome aprovado na Junta Comercial
Portanto, a junta comercial não possui competência para registrar uma marca, somente o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial pode fazer isso.
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