As marcas e patentes estão ligadas à atividade empresarial e são regulamentadas pela Lei nº 9.279/96, chamada Lei de Propriedade Industrial. No Brasil, esses direitos são concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que tem como objetivo administrar a proteção desses direitos.
Esses dois termos são muito confundidos e geram inúmeras dúvidas aos empreendedores que querem realizar seus registros. Neste post, vamos explicar o que são marcas, patentes e quais são as suas principais diferenças. Confira!
O que são marcas?
Marcas são uma representação figurada de um produto ou serviço. O seu registro garante ao proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo em que gera reconhecimento de seu serviço ou produto à primeira vista, a marca também é responsável por fazer com que os consumidores associem características específicas aos produtos e serviços oferecidos por uma pessoa ou empresa.
A marca registrada evita que concorrentes ajam de maneira desleal, utilizando meios para confundir o consumidor ao criar um simbolismo semelhante e aproveitando do valor agregado de outra marca e garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos, podendo ser prorrogado.
O que são patentes?
Patentes se referem a uma concessão temporária concedida pelo Estado que permite ao inventor uma reserva legal de mercado para que este possa explorar sua criação com exclusividade. Com o registro de patente é possível proteger novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial e apresentem uma solução tecnológica para um problema específico, além de ter o direito de fabricar, vender ou permitir que outras pessoas fabriquem ou vendam por você esse produto, pagando por isso.
Para que uma patente seja registrada são necessários três requisitos: Ela deve ser uma novidade absoluta, ou seja, não pode ter sido tornada pública para clientes ou o mercado; deve possuir atividade inventiva, portanto a criação deve apresentar algo diferente, que não seja facilmente pensada ou imaginada; e aplicação industrial, pois precisar ter capacidade de produção e utilidade em grande escala industrial ou de consumo.
A diferença de marcas e patentes
Em poucas palavras: marca se registra e invento se patenteia.
A marca pode ser considerada um dos maiores patrimônios de uma empresa. O registro impede que outros a usem sem o seu consentimento. Além disso, com o tempo a sua marca pode se tornar um ativo valioso. No ranking de 2020, as três primeiras marcas mais valiosas do mundo são: Amazon, Apple e Microsoft.
No que se diz respeito a patente, a grande diferença é se refere a uma proteção para um produto ou processo inovador por um determinado período. Ao passar esse tempo, a invenção perde a exclusividade do mercado e terceiros podem copiá-la.
Comentário do especialista
“Marcas são a cara do seu negócio ou produto, trazendo uma lembrança direta no consumidor quem é sua empresa e a qualidade do seu produto. É o nome ou logotipo que os identifica.
Já a patente trata-se do produto propriamente dito, em suas características funcionais e inovadores, independente de características plástica, cores, embalagens, etc.”
Vinicius Moreira
