Patente se refere a uma concessão temporária concedida pelo Estado que permite o inventor, ou seja, o titular, uma reserva legal de mercado para que este possa explorar sua criação com exclusividade. Com o registro de patente é possível proteger novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial e apresentem uma solução tecnológica para um problema específico.
Os direitos exclusivos de uma patente tem um tempo determinado de geralmente 20 anos, que permite que o inventor impeça outras pessoas de fabricarem, utilizarem, venderem, colocarem à venda, ou importarem a invenção patenteada sem autorização. No caso da indústria farmacêutica, o período de exclusividade dura em média 10 anos. Isso porque a exclusividade começa a contar a partir da data do protocolo do pedido de patente e um remédio ou vacina leva pelo menos 10 anos para ser desenvolvido e aprovado pelas autoridades sanitárias.
A patente na área farmacêutica gera um grande debate, pois de um lado está o favorecimento das indústrias farmacêuticas que salientam a importância das patentes para a inovação terapêutica e do outro está à preocupação na dificuldade ao acesso a tratamentos mais eficazes para beneficiar a saúde pública.
Como alternativa a permissão da utilização de patentes, existe o licenciamento compulsório – também conhecido de forma equivocada como “quebra de patente” – prevista no Artigo 31 do Acordo TRIPS e no Artigo 68 da LPi, onde autorizam um terceiro a produzir, usar ou vender a invenção patenteada sem a autorização de seu titular. Porém, essa hipótese é concedida apenas em casos de emergência nacional, quando um Estado pretende que a invenção tenha uso público em bases não comerciais ou para a prevenção de abuso do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI).
No Brasil, o primeiro caso de Licença Compulsória, aconteceu em 2007 com a patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento de AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida). O governo adotou essa medida para ampliar o acesso ao medicamento, visto que com a patente em domínio público, a oferta poderia aumentar e seus custos diminuir.
Recentemente, devido à pandemia causada pelo Covid-19, a guerra das patentes está focada na corrida de quem cria primeiro a vacina contra o coronavírus. Isso porque quem conseguir primeiro a vacina conseguirá patenteá-la e terá a exploração da sua criação exclusiva no país.
Segundo a notícia divulgada pelo MSF, “A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) solicitou que não sejam dadas patentes e que não se especule sobre medicamentos, testes ou vacinas desenvolvidos para combater a pandemia. Pediu também que governos se prepararem para suspender e substituir patentes e tomar outras medidas, como controle de preços, para garantir disponibilidade, reduzir preços e salvar mais vidas.”.
O momento atual gera oportunidades e também a necessidade de investir em mais pesquisas na área da saúde para democratizar o acesso remédios e vacinas para a maioria da população. Nesse caso, permitir que uma patente fique restrita aos países ricos não contribui no combate a uma pandemia, mas no crescimento de um poder político.
