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Proteção das marcas olímpicas e liberdade de expressão: fair play?

Símbolo formado por cinco aros interligados que representam a união dos continentes; lema Altius, Citius, Fortius, que, do latim, significa "mais alto, mais rápido, mais forte"; tocha e chama olímpicas, que percorrem longo caminho desde Atenas, passando por diversas cidades: não é difícil associar instantaneamente qualquer um desses elementos ao megaevento esportivo Olimpíadas.

 

Com o início da Rio 2016, a atenção mundial volta-se à Cidade Maravilhosa. Estima-se que cinco bilhões de espectadores acompanhem o desempenho de ídolos como Usain Bolt, Michael Phelps, Serena Williams e outros mais de 10.500 atletas. São pessoas que ligam suas televisões tendo prévio conhecimento do formato básico do que esperam assistir, ou seja, sabem que é um evento que ocorre a cada quatro anos, inicia-se com uma festa de abertura que inclui desfile dos países participantes, e conta com uma série de esportes já tradicionalmente aguardados.

 

Tudo isso se deve em especial a um fator: o poder mundial da marca Olimpíadas e de todas suas derivações e associações.

 

No Brasil, a Lei 13.284/16 é o mais recente instrumento federal que trata do tema. A proteção da marca olímpica também recebe reforços da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), da Lei do Desporto (Lei 9.615/98), e do Tratado de Nairóbi, voltado à proteção do símbolo olímpico e ratificado pelo Brasil em 1984 (Decreto-Lei 90.129/84). São legislações que garantem ao Comitê Olímpico a utilização exclusiva dos símbolos olímpicos, como tochas, mascotes e variações da palavra Olimpíadas, e que se repetem, de certa forma, em diversos ordenamentos jurídicos.

 

Com inúmeras restrições, a existência de demandas sobre propriedade industrial olímpica é inevitável nos mais de cem países-membros do Comitê Olímpico Internacional. Em razão da matéria, contudo, pouquíssimas disputas acabam submetidas e efetivamente apreciadas por cortes constitucionais. Um caso da Suprema Corte americana merece, todavia, destaque, por tratar dos limites da proteção de marcas e patentes em relação à liberdade de expressão e ao direito de manifestação dos homossexuais: o “San Francisco Arts & Athletics Inc. v. United States Olympic Committee” (SFAA Decision), de 1987.

 

Em 1981, uma organização sem fins lucrativos de São Francisco, nos Estados Unidos, a San Francisco Arts & Athletics (SFAA), começou a divulgar o que chamou de “Olimpíada Gay”. O objetivo principal seria reforçar o orgulho homossexual, especialmente em um momento marcado por diversas mortes associadas a Aids. Prevista para durar nove dias, teria a participação de centenas de atletas de diversos países, os quais marchariam em uma cerimônia de abertura. A SFAA chegou a planejar que uma “tocha olímpica gay” seria conduzida por duas mil pessoas, de Nova Iorque até São Francisco, local em que a “chama olímpica gay” seria acesa. Os atletas competiriam em 18 modalidades, e os vencedores receberiam medalhas de ouro, prata e bronze. Pôsteres, camisetas e anúncios de divulgação do evento passaram a ser veiculados na mídia.

 

No mesmo ano, a SFAA foi notificada pelo Comitê Olímpico Norte-Americano sobre a exclusividade da palavra Olimpíadas, com base no Ato dos Esportes Amadores (Amateur Sports Act), de 1978, que a autorizaria a proibir certas utilizações comerciais e promocionais da marca. Em um primeiro momento, a San Francisco Arts & Athletics aceitou e passou a denominar seus jogos “Gay Games”, mas voltou atrás pouco tempo depois, o que levou o comitê a judicializar a questão.

 

A corte distrital local decidiu, ao apreciar a matéria, que a palavra Olimpíadas pertencia ao Comitê Olímpico Norte-Americano sem que esse precisasse provar que a expressão estava sendo utilizada de forma confusa, apta a gerar dúvidas quanto a sua associação efetiva ao evento Olímpico. Trata-se de requisito presente na Lanham Act, principal instrumento de proteção de marcas nos Estados Unidos, e comum em legislação da área.

 

Entendeu-se, portanto, que, nessa hipótese, o Ato dos Esportes Amadores deveria prevalecer.

 

Em grau de apelação, o tribunal de origem manteve a decisão original. Todavia, três juízes discordaram e questionaram a legitimidade da interpretação conferida ao Ato dos Esportes Amadores, em especial no tocante à violação da liberdade de expressão. Em razão desse ponto em especial, o feito acabou aceito pela Suprema Corte americana e passou a integrar o rol não muito extenso de jurisprudência constitucional sobre o tema.

 

 

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