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PATENTES

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) renovou os programas-piloto Patentes MPE e Prioridade BR, que estabelecem exame prioritário de patentes. No primeiro caso, o benefício é para micro e pequenas empresas; a segunda modalidade atende aos casos em que o pedido foi depositado primeiro no Brasil e depois em outros países.

 

Uma das novidades é que as solicitações deverão ser feitas online, por meio do sistema de peticionamento eletrônico disponível no site do INPI. Para o programa-piloto Prioridade BR, o código de serviço a ser usado será o 277-2. Já para o programa-piloto Patentes MPE, o código a ser usado continua sendo o 263.

 

De acordo com a Resolução INPI/PR nº 180, de 21 de fevereiro de 2017, o programa Prioridade BR receberá até 120 requerimentos de ingresso. A primeira fase da iniciativa, iniciada em 19 de janeiro de 2016, registrou 129 pedidos de participação e foi encerrada após as inscrições.

Já o programa Patentes MPE foi renovado pela Resolução INPI/PR nº 181, de 21 de fevereiro de 2017, e aceitará até 150 pedidos de patente. Sua etapa anterior teve duração de um ano, contados de 23 de fevereiro de 2016.

 

Para saber maiores informações, acesse o link (http://www.inpi.gov.br/noticias/programas-para-acelerar-patentes-aceitam-novos-pedidos)

 

Sistema Eletrônico acelera publicação na área de Patentes

 

O INPI informa que, a partir de 3 de abril de 2017, a publicação automática de não requerimento do pedido de exame de patente será feita imediatamente na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI), decorrido o prazo de 36 meses, como estabelecido em Lei.

 

Para evitar a perda da patente por questões administrativas, o INPI lembra que é fundamental acompanhar os prazos legais relativos ao andamento do processo de patente.

 

O Instituto também recorda que o depositante pode requerer, por petição, o desarquivamento no prazo de 60 dias contados do arquivamento, sob pena de arquivamento definitivo.

 

Link de acesso: http://www.inpi.gov.br/comunicados/sistema-eletronico-acelera-publicacao-na-area-de-patente

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